03/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
04/04/2025 09:06

AR Positivo Juntado
30/03/2025 05:33

Suspensão do Prazo
19/03/2025 12:59

Certidão Juntada
18/03/2025 10:54

Carta de Intimação Expedida
18/03/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:08

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 16:42

Ato ordinatório
14/03/2025 16:36

Documento Juntado
14/03/2025 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/02/2025 22:13

Petição Juntada
21/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:02

Remetido ao DJE
21/01/2025 11:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:20

Petição Juntada
11/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
10/12/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 15:02

Documento Juntado
03/12/2024 18:24

Petição Juntada
26/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
26/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 13:26

Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:34

Petição Juntada
20/09/2024 11:02

Ofício Juntado
20/09/2024 11:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 14:29

Documento Juntado
28/08/2024 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 20:32

Petição Juntada
15/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
12/07/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:46

Petição Juntada
26/06/2024 10:28

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
21/06/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
20/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:02

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/06/2024 10:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/06/2024 11:11

Bloqueio/penhora on line
06/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:49

Petição Juntada
07/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 06:01

AR Positivo Juntado
08/04/2024 00:48

Suspensão do Prazo
27/03/2024 06:40

Certidão Juntada
25/03/2024 10:30

Carta de Intimação Expedida
18/03/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 19:09

Petição Juntada
05/03/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:04

Remetido ao DJE
04/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 18:05

Petição Juntada
16/02/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:34

Remetido ao DJE
16/02/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 09:54

Petição Juntada
11/11/2023 03:05

Suspensão do Prazo
19/10/2023 07:00

AR Positivo Juntado
05/10/2023 13:29

Carta de Intimação Expedida
29/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 18:44

Petição Juntada
06/09/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:03

Remetido ao DJE
06/09/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
05/09/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:24

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 0001753-77.2023.8.26.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Exectdo: Guilherme de Olivera Correa -

Vistos.

Fls. 1/4: certificado a fls. 31 o trânsito em julgado do título judicial de fls. 11/30, INTIME-SE a parte executada, conforme as regras do art. 513 do CPC, (i) para em 15 dias PAGAR O DÉBITO indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de fls. 33 (art. 524 do CPC), acrescido de custas se houver, sob pena de multa de 10% e mais honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §§1° e 2º, do CPC), bem como, (ii) para tomar ciência que, transcorridos os 15 dias acima de pagamento, terá outros 15 dias para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO se quiser, independentemente de nova intimação e de garantia do Juízo, com penhora ou outra coisa que o valha (art. 525 do CPC).

Não realizado o pagamento voluntário na quinzena inicial, poderá a parte exequente, sem necessidade de nova intimação do pólo executado, (i) requerer as ROTINAS ELETRÔNICAS para localização, bloqueio e penhora de bens, comprovando antes, porém, o recolhimento das taxas do art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual n. 11.608/03, calculadas por diligência a ser realizada, bem como, (ii) INDICAR, desde logo, de modo individualizado, determinado(s) BEM(NS) passível(eis) de constrição pertencente(s) à parte executada, com prova idônea de sua propriedade, requestando a respectiva penhora e avaliação, sempre observando-se o art. 523, §3º, e no que couber os §§1º e 2º do art. 829 e o art. 830 e seguintes, todos do CPC (penhora, arresto, depósito, avaliação, procedimentos, intimações etc.).

Sem prejuízo, com o trânsito em julgado da decisão judicial, devidamente certificado, e transcorrido em branco o prazo legal de quitação, sob responsabilidades e também mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá, ainda, se quiser, se já não tomou as providências antes nos autos com a efetivação da medida, requerer expressa e diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO ESPECÍFICA que servirá para os fins do art. 517 do CPC (PROTESTO do título judicial) e/ou para os fins do art. 782, §§ 3º a 5º, CPC (NEGATIVAÇÃO DO NOME em cadastros de inadimplentes).

Observe-se o art. 212 do CPC, devendo o Oficial de Justiça, ainda, por ocasião da citação/intimação, proceder à completa qualificação do(a)(s) executado(a)(s).

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Caçapava, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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