29/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7001247-13.2003.8.26.0576 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jairo Eduardo Lopes Romero - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Jairo Eduardo Lopes Romero, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:06

Apensado ao processo
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:48

Determinada a Regressão de Regime
11/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:25

Concedida Progressão de regime
13/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:02

Decisão Determinação
26/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte
08/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 05:05

Suspensão do Prazo
28/03/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:16

Decisão Determinação
05/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:10

Expedição de Ofício.
23/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 12:40

Suspensão do Prazo
21/10/2023 02:59

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:15

Suspensão do Prazo
04/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:00

Ato ordinatório
21/11/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
10/10/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
24/08/2022 00:00

Ato ordinatório
18/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 00:00

Ato ordinatório
29/07/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2022 00:00

Ato ordinatório
07/07/2022 00:00

Ato ordinatório
05/07/2022 00:00

Ato ordinatório
15/06/2022 00:00

Ato ordinatório
13/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 00:00

Ato ordinatório
02/06/2022 00:00

Ato ordinatório
21/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
17/01/2020 00:00

Expedição de Mandado.
17/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório
11/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
07/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2019 00:00

Ato ordinatório
15/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/12/2018 00:00

Ato ordinatório
18/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2018 00:00

Autos no Prazo
20/08/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 00:00

Ato ordinatório
20/06/2018 00:00

Autos no Prazo
19/06/2018 00:00

Declarada a Remição
19/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 00:00

Autos no Prazo
25/10/2017 00:00

Autos no Prazo
18/09/2017 00:00

Declarada a Remição
14/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 00:00

Declarada a Remição
16/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
02/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2016 00:00

Ato ordinatório
11/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 00:00

Autos no Prazo
23/06/2016 00:00

Remetido ao DJE
22/06/2016 00:00

Cancelada a Carga
16/06/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/02/2016 00:00

Autos no Prazo
16/02/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/01/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/01/2016 00:00

Cancelada a Carga
12/01/2016 00:00

Conclusos para despacho
11/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2015 00:00

Concedida Progressão de regime
18/08/2015 00:00

Expedição de Ofício.
18/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 00:00

Conclusos para decisão
05/08/2015 00:00

Conclusos para decisão
13/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2015 00:00

Ato ordinatório
03/07/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/11/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/10/2014 00:00

Autos no M.P.
29/08/2014 00:00

Autos Atualização
29/08/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
19/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/08/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/08/2014 00:00

Autos no M.P.
30/07/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
30/05/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/05/2014 00:00

Autos no H. C.
22/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2014 00:00

Autos no M.P.
09/05/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
08/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
28/03/2014 00:00

Autos no M.P.
28/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/09/2013 00:00

Autos no Prazo
23/09/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2013 00:00

Autos no M.P.
14/03/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/01/2013 00:00

Autos no M.P.
11/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2013 00:00

Autos no M.P.
12/12/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/12/2012 00:00

Autos no M.P.
07/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
13/11/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/10/2012 00:00

Autos Devolvidos FUNAP
24/09/2012 00:00

Autos com FUNAP
18/09/2012 00:00

Autos com FUNAP
03/09/2012 00:00

Baixa M.P.
27/08/2012 00:00

Autos no M.P.
24/08/2012 00:00

Autos no M.P.
25/07/2012 00:00

Outros
23/07/2012 00:00

Outros
18/07/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2012 00:00

Outros
12/07/2012 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/06/2012 00:00

Autos com FUNAP
21/05/2012 00:00

Autos com FUNAP
09/05/2012 00:00

Baixa M.P.
07/05/2012 00:00

Outros
19/04/2012 00:00

Autos no M.P.
18/04/2012 00:00

Apensamento Carta de Guia
18/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2012 00:00

Autos no M.P.
17/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
12/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
08/11/2011 00:00

Autos Devolvidos FUNAP
20/10/2011 00:00

Autos com FUNAP
13/10/2011 00:00

Baixa M.P.
04/10/2011 00:00

Outros
21/09/2011 00:00

Autos no M.P.
22/07/2011 00:00

Autos no Prazo
14/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2011 00:00

Baixa M.P.
25/05/2011 00:00

Autos no M.P.
17/05/2011 00:00

Autos no M.P.
12/05/2011 00:00

Outros
27/04/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2011 00:00

Autos na Juntada
21/12/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
16/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/09/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/09/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/08/2010 00:00

Baixa M.P.
30/07/2010 00:00

Autos no M.P.
22/06/2010 00:00

Baixa M.P.
18/06/2010 00:00

Autos no M.P.
16/06/2010 00:00

Outros
15/04/2010 00:00

Autos no Prazo
09/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/04/2010 00:00

Baixa Conclusão
06/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
31/03/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
29/03/2010 00:00

Baixa M.P.
26/03/2010 00:00

Autos no M.P.
24/03/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/03/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/02/2010 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
11/02/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/02/2010 00:00

Autos na Juntada
12/11/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2009 00:00

Autos Devolvidos FUNAP
26/10/2009 00:00

Autos com FUNAP
26/10/2009 00:00

Autos na Juntada
22/07/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2009 00:00

Baixa M.P.
25/06/2009 00:00

Autos no M.P.
25/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/06/2009 00:00

Autos na Juntada
10/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
29/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/04/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/04/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2009 00:00

Autos Aguardando Remessa
12/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2009 00:00

Outros
06/03/2009 00:00

Baixa M.P.
05/03/2009 00:00

Autos no M.P.
03/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2009 00:00

Baixa M.P.
02/03/2009 00:00

Autos no M.P.
16/02/2009 00:00

Autos na PAJ
04/02/2009 00:00

Outros
04/02/2009 00:00

Outros
04/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/11/2008 00:00

Outros
29/10/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/10/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
22/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2008 00:00

Autos na PAJ
25/08/2008 00:00

Baixa M.P.
22/08/2008 00:00

Autos no M.P.
24/07/2008 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2008 00:00

Autos na PAJ
18/07/2008 00:00

Autos no M.P.
07/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2008 00:00

Autos na PAJ
06/06/2008 00:00

Autos no M.P.
18/04/2008 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2008 00:00

Outros
09/04/2008 00:00

Autos no M.P.
04/04/2008 00:00

Autos na Seção Administrativa
31/03/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
31/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2008 00:00

Autos na PAJ
15/02/2008 00:00

Autos no M.P.
07/12/2007 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
12/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2007 00:00

Autos na PAJ
24/10/2007 00:00

Autos no M.P.
27/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2007 00:00

Autos na PAJ
27/07/2007 00:00

Autos no M.P.
11/07/2007 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2007 00:00

Autos na PAJ
03/07/2007 00:00

Autos no M.P.
22/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2006 00:00

Autos no Prazo
10/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2006 00:00

Autos no Prazo
05/09/2006 00:00

Autos no Prazo
04/09/2006 00:00

Outros
31/08/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2006 00:00

Autos na PAJ
08/02/2006 00:00

Autos no M.P.
20/12/2005 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2005 00:00

Autos no M.P.
22/09/2005 00:00

Outros
08/07/2005 00:00

Outros
01/06/2005 00:00

Autos no M.P.
19/05/2005 00:00

Outros
18/05/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2005 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2004 00:00

Outros
26/10/2004 00:00

Outros
07/01/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2003 00:00

Outros
11/12/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2003 00:00

Autos no M.P.
28/08/2003 00:00

Outros
19/08/2003 00:00

Autos no M.P.
15/08/2003 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2003 00:00

Outros
24/06/2003 00:00

Autos no M.P.
24/06/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2003 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2003 00:00

Outros
08/04/2003 00:00

Outros
03/04/2003 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2003 00:00

Outros
25/02/2003 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2003 00:00

Autos no M.P.
06/02/2003 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2003 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/01/2003 00:00

Distribuído por sorteio
22/01/2003 00:00

Outros
09/08/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2002 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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