12/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1124010-56.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1079443-71.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rosa Santorsa Freitas Gyuorkovitz - - Erika Oliveira Santos - Times Comércio de Livros Eireli - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos.

Int. - ADV: DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP), AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 336930/SP), AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 336930/SP), DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP), JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
14/04/2025 13:45

Apensado ao processo
18/02/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:41

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
04/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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