29/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000222-16.2025.8.26.0650/SP AUTOR: ANANIAS MENDES BARBOSAADVOGADO(A): ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB SP333287)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença (evento 21), sustentando omissão do julgado quanto ao reconhecimento de falha na prestação de serviço do réu, o que ensejaria legitimidade passiva.

Não há nenhum vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 Inexistência Embargos de declaração- Rejeição: De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023).

Consigno que os argumentos elencados pelo autor/embargante foram analisados na referida sentença, que entendeu que o autor/embargante pleiteia a recomposição do saldo existente em conta vinculada ao PASEP, o que faz com que a União deva figurar no polo passivo da demanda.

Logo, resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na sentença, sendo necessária a utilização da via recursal adequada.

Dessa forma, não havendo qualquer vício ensejador de embargos de declaração, o recurso NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, de modo que mantenho a sentença como prolatada pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se.
27/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
12/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:15

Juntada de Petição
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:45

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 17:39

Juntada de Petição
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:58

Determinada a citação
16/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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