TJSP - 0003760-47.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR DE SOUZA JORGE RODRIGUES

CPF *70.***.*86-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003760-47.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vitor de Souza Jorge Rodrigues - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0004206-70.2019.8.26.0041, 0010792-89.2020.8.26.0041, 0018909-64.2023.8.26.0041, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente Vitor de Souza Jorge Rodrigues, CPF: *70.***.*86-05, MT: 971013-8, RG: 38213157, RG: 71.540.636-X, RJI: 182543649-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas.

    Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP)

  • 28/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:31

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/08/2025 15:31

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

  • 24/05/2025 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:56

    Revogado o Livramento Condicional

  • 31/01/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 20:10

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:12

    Declarada a Remição

  • 17/08/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:37

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:42

    Declarada a Remição

  • 05/06/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 12:23

    Apensado ao processo

  • 12/05/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 21:06

    Declarada a Remição

  • 30/04/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:05

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 01/08/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 16:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2022 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2022 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/08/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:53

    Declarada a Remição

  • 05/05/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 18:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/08/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2021 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2021 17:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2021 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 10:41

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:28

    Decisão

  • 30/04/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:38

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2021 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 22:15

    Decisão

  • 03/02/2021 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 15:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/09/2020 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2020 00:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:37

    Apensado ao processo

  • 04/04/2020 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/02/2020 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2020 22:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 14:17

    Proferido Despacho

  • 28/01/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 19:31

    Proferido Despacho

  • 22/01/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 18:05

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:55

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 10:18

    Apensado ao processo

  • 31/08/2017 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2017 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2017 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2017 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2017 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2017 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2017 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2017 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2017 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2017 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2016 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 11:09

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2016 11:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2016 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2016 11:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2016 11:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/07/2016 11:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/07/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 14:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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