22/09/2025 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001645-77.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Julia Gimenes - Vitta Residencial Sa - - Vitta Flora Pir Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento da multa contratual moratória prevista no item G.1 do Quadro Resumo, no percentual de 1% ao mês sobre os valores pagos, limitada ao período de atraso (27/07/2024 a 05/12/2024), bem como à restituição dos valores desembolsados pela autora a título de juros de obra durante o mesmo período.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde cada desembolso pelos índices da Tabela Prática do TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), LENIZE NATÁLIA SILVA NEVES (OAB 466217/SP), PEDRO ROBERTO BOCCA FALAVINHA (OAB 462454/SP), LENIZE NATÁLIA SILVA NEVES (OAB 466217/SP)
29/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 20:02

Audiência Realizada Inexitosa
11/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:20

Expedição de Carta.
14/02/2025 17:20

Expedição de Carta.
14/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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