TJSP - 1028414-53.2021.8.26.0002

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Santo Amaro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZIA GONCALVES CAMPOS

CPF *92.***.*26-09

WILSON ROBERTO DE CAMPOS

CPF *64.***.*66-19

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS

CPF *29.***.*72-97

SANDRA REGINA DE CAMPOS SILVA

CPF *18.***.*36-82

MARIA APARECIDA DE CAMPOS VEDOVATO

CPF *75.***.*19-17

Advogados

GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA

OAB: 95875/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE CAMPOS

CPF *67.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1028414-53.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luzia Gonçalves Campos - Antônio Carlos de Campos - - Sandra Regina de Campos Silva - - Maria Aparecida de Campos Vedovato - - Wilson Roberto de Campos -

    Vistos.

    Considerando que resta pendente o recolhimento pelo herdeiro Wilson de sua cota-parte referente ao ITCMD, consigno que tais questões deverão ser verificadas na esfera administrativa, consoante o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores relativamente ao TEMA 1074: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, §2º do CPC/2015 e 192 do CTN".

    Dê-se ciência à Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se.

    Após, tendo em vista que já consta parecer favorável do partidor (fls. 109) e com a documentação em termos, conclusos para a a homologação.

    Int. - ADV: GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP)

  • 25/08/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/07/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 21:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 22:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/08/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 06:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 12/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 14:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 16:38

    Decisão

  • 03/03/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 15:27

    Decisão

  • 03/02/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 15:24

    Decisão

  • 25/11/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 13:29

    Decisão

  • 20/10/2021 06:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 13:04

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 18/10/2021 13:03

    Realizada Informação da Contadoria

  • 18/10/2021 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/10/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 13:20

    Decisão

  • 14/10/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2021 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 15:38

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 21/09/2021 15:38

    Realizada Informação da Contadoria

  • 21/09/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 20/09/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 20:07

    Decisão

  • 15/09/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2021 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 18:03

    Mudança de Classe Processual

  • 11/08/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 17:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/08/2021 07:19

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 17:56

    Decisão

  • 02/07/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 16:47

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/05/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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