TJSP - 7000365-97.2015.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES ZEFERINO DE LIMA FILHO

CPF *20.***.*47-31

Advogados

ODAIR VICTORIO

OAB: 235088/SP

CPF *74.***.*88-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000365-97.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alcides Zeferino de Lima Filho - A fim de instruir o pedido de remição de penas, faz-se necessária a vinda de atestado de conduta carcerária atualizado, como de rigor.

    Desta forma, intime-se a Defesa para que providencie sua juntada.

    Com a documentação, promova-se vista ao Ministério Público. - ADV: ODAIR VICTORIO (OAB 235088/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:59

    Declarada a Remição

  • 22/07/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/07/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2024 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2023 21:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 20:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 22:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 18:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/01/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 20:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2022 09:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/12/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2022 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 21:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 13:51

    Apensado ao processo

  • 10/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 24/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2008 00:00

    Autos Atualização

  • 17/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2008 00:00

    Autos Atualização

  • 02/04/2008 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 28/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 04/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/10/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 01/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 21/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 00:00

    Outros

  • 12/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2007 00:00

    Outros

  • 11/09/2007 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 10/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/01/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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