23/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/09/2025 11:44

Homologado o Cálculo
20/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
29/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012440-74.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DEVAIR SILVA CARDOSO - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de DEVAIR SILVA CARDOSO, MT: 850078, RJI: 192671996-78, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
28/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:20

Declarada a Remição
10/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:33

Concedida Progressão de regime
18/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:57

Declarada a Remição
09/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 06:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:23

Declarada a Remição
05/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2024 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:48

Homologado o Cálculo
26/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
26/04/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:59

Declarada a Remição
15/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:47

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:45

Homologado o Cálculo
21/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:57

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:41

Apensado ao processo
26/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
17/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:45

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:32

Homologado o Cálculo
16/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:15

Expedição de Ofício.
06/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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