TJSP - 0018744-85.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO NASCIMENTO PENNA

CPF *04.***.*54-42

Advogados

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB: 406700/SP

CPF *10.***.*66-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Por ora, ante a divergência do cálculo de liquidação de penas de fls. 510/513 (Previsão de término da pena: 09/11/2029) e o boletim informativo (fl. 520/525 - Data vencimento da pena= 01/10/2030), diga a serventia, regularizando-se o cálculo, se o caso.

    Em caso negativo, digam às partes. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:42

    Declarada a Remição

  • 30/06/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:46

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 16:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 22:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:11

    Apensado ao processo

  • 02/12/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:43

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2024 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2024 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:56

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 19:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/03/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:44

    Declarada a Remição

  • 28/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:53

    Declarada a Remição

  • 24/11/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:45

    Declarada a Remição

  • 20/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:52

    Declarada a Remição

  • 28/04/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:02

    Declarada a Remição

  • 19/01/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 09/05/2022 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:51

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/05/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/04/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:22

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2022 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2022 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2022 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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