TJSP - 0005790-19.2023.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAI HENRIQUE BULGARI

Advogados

MAYARA FRANCA FERNANDES

CPF *12.***.*13-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005790-19.2023.8.26.0079 (apensado ao processo 0004304-96.2023.8.26.0079) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAI HENRIQUE BULGARI -

    Vistos.

    Diante da certidão de fls. 135, servindo cópia desta decisão como MANDADO, intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das parcelas vincendas da prestação pecuniária, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade.

    Intime-se - ADV: MAYARA FRANÇA FERNANDES (OAB 479295/SP)

  • 03/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 09:40

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:11

    Apensado ao processo

  • 29/11/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 19:57

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 13:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/08/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 17:27

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 12:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/02/2024 12:26

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 14:22

    Nomeado Defensor Dativo

  • 20/02/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 12:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 12:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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