TJSP - 1003234-93.2017.8.26.0028
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Aparecida
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003234-93.2017.8.26.0028 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - Trata-se de processo antigo, sem que até o momento, a parte tenha instruído o feito adequadamente.
Concedo o prazo final e peremptório de 10 (dez) dias para que seja indicado o CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 1º-A, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ nº 547/2024.
Desde já, ficam indeferidos os pedidos de pesquisas eletrônicas para localização do CPF, tendo em vista a ausência de elementos qualificativos mínimos da parte executada, como nome da genitora ou data de nascimento.
Decorrido o prazo, ou no silêncio, certifique-se e tornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ARIÁDINE DINIZ PINTO (OAB 186037/SP) -
02/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:40
Indeferido o pedido
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02/09/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 21:12
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 21:12
Processo Suspenso por 1 ano
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30/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
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23/10/2023 22:27
Mudança de Magistrado
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14/08/2023 23:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/08/2023 23:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/11/2020 16:42
Arquivado Provisoriamente
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17/11/2020 16:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.
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08/06/2020 06:39
Expedição de Certidão.
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28/05/2020 14:16
Expedição de Certidão.
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28/05/2020 14:15
Parecer/Decisão - Morosidade - Arquivamento
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26/05/2020 17:01
Conclusos para decisão
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25/05/2020 15:20
Conclusos para despacho
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25/05/2020 15:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.
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20/01/2020 22:51
Suspensão do Prazo
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13/12/2019 06:41
Expedição de Certidão.
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02/12/2019 15:25
Expedição de Certidão.
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02/12/2019 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/12/2019 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.
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28/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2017 18:32
Expedição de Carta.
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19/12/2017 18:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/12/2017 10:25
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
28/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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