TJSP - 1079994-95.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1079994-95.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diogo Matias das Neves -
Vistos.
Conforme artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de forma individual, por credor.
Sendo assim, deverão ser instaurados dois incidentes processuais, sendo um em nome do patrono referente aos honorários de sucumbência, e outro, em nome do autor referente ao seu respectivo valor.
Contudo, tendo em vista que o valor referente ao autor (R$ 16.532,03) ultrapassa o teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV (2025 - R$ 16.296,75), logo deverá a parte autora renunciar, expressamente, ao valor excedente, cujo pedido deve ser realizado, primeiramente, nos autos principais para homologação; ou optar por cadastrar como Requisição por Precatório, mantendo-se, nesse caso, exatamente o valor dos cálculos homologados nos autos principais.
Arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: CARLA MORGANA DE SARAIVA SAMPAIO (OAB 35670/PE) -
27/08/2025 10:40
Incidente Processual Instaurado
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10/08/2025 06:12
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:21
Homologado o Cálculo
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28/07/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:24
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/06/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:21
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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27/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 23:47
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 21:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
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29/04/2025 17:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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10/10/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/10/2024 11:12
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/10/2024 02:23
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:45
Recebido o recurso
-
23/09/2024 13:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/09/2024 13:41
Conclusos para despacho
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16/09/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 03:23
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2024 16:42
Julgada Procedente a Ação
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01/07/2024 12:02
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 15:16
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 17:37
Expedição de Mandado.
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17/06/2024 17:36
Recebida a Petição Inicial
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17/06/2024 17:33
Conclusos para despacho
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15/06/2024 18:22
Conclusos para despacho
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27/05/2024 15:37
Conclusos para decisão
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24/05/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2024 00:10
Determinada a emenda à inicial
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26/02/2024 15:01
Conclusos para decisão
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20/02/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 20:32
Certidão de Publicação Expedida
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18/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2024 22:01
Determinada a emenda à inicial
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17/01/2024 20:40
Conclusos para decisão
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23/11/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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