04/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079994-95.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diogo Matias das Neves -

Vistos.

Conforme artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de forma individual, por credor.

Sendo assim, deverão ser instaurados dois incidentes processuais, sendo um em nome do patrono referente aos honorários de sucumbência, e outro, em nome do autor referente ao seu respectivo valor.

Contudo, tendo em vista que o valor referente ao autor (R$ 16.532,03) ultrapassa o teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV (2025 - R$ 16.296,75), logo deverá a parte autora renunciar, expressamente, ao valor excedente, cujo pedido deve ser realizado, primeiramente, nos autos principais para homologação; ou optar por cadastrar como Requisição por Precatório, mantendo-se, nesse caso, exatamente o valor dos cálculos homologados nos autos principais.

Arquive-se este incidente.

Intime-se. - ADV: CARLA MORGANA DE SARAIVA SAMPAIO (OAB 35670/PE)
27/08/2025 10:40

Incidente Processual Instaurado
10/08/2025 06:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:21

Homologado o Cálculo
28/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 02:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:45

Recebido o recurso
23/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:42

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 12:02

Conclusos para julgamento
24/06/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:37

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
15/06/2024 18:22

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 00:10

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 22:01

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 20:40

Conclusos para decisão
23/11/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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