TJSP - 1002157-41.2023.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 13:45
Recebidos os autos
-
12/08/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/11/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
-
14/09/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 13:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 15:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Bernardes Neves (OAB 165424/SP), Willian Baltazar Roberto (OAB 375172/SP) Processo 1002157-41.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Misael Prado da Cunha - Reqdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (NCPC, art. 487, I) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por Misael Prado da Cunha em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos qualificados.
Sem condenação em custas ou honorários conforme isenção do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.
Homologo, por formalidade, o laudo pericial de fls. (123/130).
Determino que, em 5 dias, seja providenciado pelo Auxiliar da Justiça (perito) o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais ? Orientações gerais ? Formulário de MLE).
Comunique-se, por e-mail, para que assim proceda.
Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, atentando-se de que a modalidade "comparecer ao Banco" está disponível apenas às Fazendas Públicas (Comunicado Conjunto nº 318/2023, item 9; e Comunicado CG nº 513/2022), sendo fundamental a indicação de conta-corrente ou poupança (e sua variação) da titularidade do Auxiliar da Justiça.
A comprovação de depósito está no extrato abaixo (disponível no Portal de Custas).
O resgate será feito no valor de R$ 815,26 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).
O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 3500101188101.
Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento imediatamente a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.
Paralelamente, a unidade judicial deverá encaminhar e-mail ao perito, informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).
Desde já fica determinado que eventual restituição dos valores adiantados para pagamento da perícia técnica deverá ser buscado pelo meio adequado para tanto.
Nesse sentido: "Ação acidentária.
Reapreciação da questão relativa à pretensão do INSS de reembolso dos honorários periciais adiantados, a luz do tema 1.044 do STJ, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. (...) Manutenção do posicionamento inicialmente adotado, que deixou de transferir à Fazenda Pública estadual o encargo processual por inexistência de disposição legal, visto que essa pretensão deve ser exercida pela via própria, em que assegurado o contraditório e a ampla defesa ao Estado.
Readequação não realizada.
Acórdão mantido." (TJSP - Apelação Cível 1026934-04.2019.8.26.0554 - Rel.
Des.Francisco Shintate - 17ª Câmara de Direito Público - em julgamento de 12/08/2022 - grifei).
Em caso de recursos voluntários, atentem-se as partes acerca do endereçamento adequado à Instância Superior (CF, art. 109, I), visto que a causa decorre de acidente de trabalho (ao e.
TJSP), conforme Súmulas 501, do STF, e 15, do STJ.
Publique-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se (61615). -
28/08/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 17:01
Julgado improcedente o pedido
-
25/08/2023 16:27
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
-
11/08/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 10:02
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
10/06/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
23/04/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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