TJSP - 0003780-53.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE CORREIA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003780-53.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUIS FELIPE CORREIA DOS SANTOS - Diante do exposto, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado LUIS FELIPE CORREIA DOS SANTOS, RG: 65094695, RJI: 214055374-41, recolhido no(a) Penitenciária de Dracena, tornando-se desnecessário a regressão do regime prisional e consequentemente a oitiva do executado uma vez que ele foi condenado a cumprir pena em regime prisional mais rigoroso. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 15:42

    Apensado ao processo

  • 08/07/2025 15:42

    Desapensado do processo

  • 21/05/2025 13:54

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2025 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2025 23:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2025 23:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2025 23:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2025 23:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 15:05

    Apensado ao processo

  • 10/04/2025 23:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2025 23:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2025 23:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/03/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2023 07:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2023 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:22

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 22:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2023 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 13:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2022 23:50

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 23:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 13:49

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2022 15:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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