03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000233-79.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Renata Campestrini - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a ré em obrigação de restituir o montante global de R$ 13.866,50, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, nos termos da Lei n. 14.905/2024, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da condenação (artigos 85, §§2º, 6º-A, e 86, todos do CPC), ressalvado, com relação à autora, o disposto no art. 98,§3º, do CPC (fls. 75).

Nada sendo requerido nos 30 dias seguintes ao trânsito em julgado, arquivem-se, independentemente de nova determinação Publique-se e int. - ADV: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), THIAGO HENRIQUE SILVEIRA (OAB 519205/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:43

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:25

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:25

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
12/01/2025 14:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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