09/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063246-50.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Debora da Silva Felipe - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 224/39, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Recebido o recurso
22/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 02:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
20/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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