04/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063805-07.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Sebastiao dos Santos Ii - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 201/08, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Recebido o recurso
22/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 05:35

Não confirmada a citação eletrônica
28/01/2025 02:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 07:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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