19/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
17/09/2025 17:03

Expedição de Mandado.
17/09/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
13/09/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 12:42

Juntada de Mandado
01/09/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501747-54.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL DANTAS DA SILVA - - PAULO FERREIRA DA SILVA -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, chamo os autos à conclusão para revisão da necessidade da manutenção da prisão do(s) Réu(s).

DECIDO.

A prisão preventiva deverá ser mantida, pois preenchidos, CUMULATIVAMENTE, os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, ou seja: - há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e trata-se de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; - OS RÉUS TERIAM ESTRUTURADO UM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DO CRIME, ALÉM DE ASSOCIADOS A OUTRO COMPARSA NÃO IDENTIFICADOS, RESTANDO DEMONSTRADOS POR ESTES FUNDAMENTOS o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados e a existência concreta de fatos contemporâneos que justificam a manutenção da prisão; - necessidade da prisão para, nos termos do artigo 312 do CPP, resguardar a ordem pública e a instrução criminal, posto que, conforme Folha de Antecedentes juntada aos autos, o Réu Paulo responde a outros processos criminais e o Réu Rafael possui anotação de um processo, também por furto, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA ORDEM PÚBLICA.

PORTANTO, na hipótese dos autos, ainda persistem os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, não se tratando de prisão com fundamento apenas na gravidade abstrata do crime.

Assim, mantenho a prisão da prisão preventiva do(s) Réu(s).

Intime-se. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), JOEL AMORIM VIANNA (OAB 367442/SP), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:14

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:42

Expedição de Ofício.
15/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:42

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:24

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 22:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
21/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:36

Suspensão do Prazo
25/06/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:43

Juntada de Mandado
25/06/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 04:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2025 18:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/05/2025 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:41

Ato ordinatório
28/05/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 17:21

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:21

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:20

Expedição de Ofício.
27/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:43

Recebida a denúncia
23/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:52

Evoluída a classe de 280 para 283
23/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:44

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:25

Expedição de Alvará.
20/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:50

Apensado ao processo
19/05/2025 13:50

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 13:49

Apensado ao processo
19/05/2025 13:48

Incidente Processual Instaurado
15/05/2025 13:04

Juntada de Ofício
14/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 19:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:21

Juntada de Mandado
12/05/2025 20:21

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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