TJSP - 1067051-11.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1067051-11.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rita Priscila Bocalon Carrer - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 163/71, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP) -
25/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:28
Recebido o recurso
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22/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:17
Julgada improcedente a ação
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07/05/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2025 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/02/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:29
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2025 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2025 03:34
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 01:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/12/2024 18:34
Conclusos para despacho
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17/12/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 03:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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