04/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067200-07.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Joyce Amorim Barbosa - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 249/58, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Recebido o recurso
22/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:39

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 03:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2025 16:03

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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