05/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002694-85.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Thiago Gonçalves Monteiro dos Santos - No presente caso, o autor pede a isenção para os veículos de placa: i) GJL0A34 para os exercícios de 2022 e 2023 (fls. 18 - item c); ii) TJE2I17 para os exercícios de 2023 e 2024 (fls. 18 - item c); iii) SSS8E30 para os exercícios de 2024 e 2025 (fls. 18 - item b - tutela provisória).

Junta os documentos dos veículos de Placas GJL0A34 e SSS8E30 (fls. 56/57), tudo indicando tratar-se de erro material quanto ao pedido relacionado ao veículo de Placa TJE2I17, até porque pede isenção para 2022 e 2023, exercícios cuja isenção pretende obter para os outros veículos acima relacionados.

Desse modo, esclareça o pedido inicial, emendando-se a inicial, em 15 dias, se o caso. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)
25/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
01/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:36

Mudança de Magistrado
27/01/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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