TJSP - 1004058-92.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004058-92.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Thiago Fioravante Cavalcante - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 55/62, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) -
25/08/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:30
Recebido o recurso
-
22/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 18:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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10/08/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:56
Julgada Procedente a Ação
-
08/05/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Réplica
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18/02/2025 22:46
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 16:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/02/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 09:35
Mudança de Magistrado
-
04/02/2025 12:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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