07/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009529-21.2025.8.26.0405 (processo principal 1008442-13.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Alessandro Fernandes Fermino -

Vistos.

Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 54/56, para o fim de sanar a omissão apontada e declarar a possibilidade de desconto de contribuição previdenciária e do IAMSPE no valor requisitado, por se tratar de verba remuneratória.

Todavia, o valor requisitado deve ser o bruto e não o líquido, cabendo à Fazenda o posterior desconto e encaminhamento/repasse às entidades beneficiadas.

Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
27/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:05

Incidente Processual Instaurado
14/08/2025 09:05

Incidente Processual Instaurado
13/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:15

Decisão Determinação
12/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:32

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
31/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
30/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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