04/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006728-06.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fabiana Cristina Ribeiro - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 239/47, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
25/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Recebido o recurso
22/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:17

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 16:28

Mudança de Magistrado
13/05/2025 15:35

Mudança de Magistrado
08/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
27/04/2025 10:03

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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