04/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014972-21.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rosineia Bertolucci Prata - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 139/50, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
25/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Recebido o recurso
25/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 04:56

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:03

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:22

Mudança de Magistrado
27/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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