05/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016338-95.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Felipe Augusto Araujo Bispo - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 136/42, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
25/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Recebido o recurso
22/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:55

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 04:56

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:45

Mudança de Magistrado
03/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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