TJSP - 1505240-68.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
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06/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 08:04
Juntada de Certidão
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505240-68.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Reinaldo Antonio Volpiani -
Vistos.
Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários.
Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha".
Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024.
Custas pela parte executada.
Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6).
Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias.
Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação.
Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado.
Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar).
Publique-se e Intimem-se. - ADV: REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP) -
27/08/2025 18:27
Expedição de Carta.
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27/08/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:37
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 18:39
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:39
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
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26/08/2025 18:38
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:51
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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27/05/2025 15:40
Conclusos para decisão
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27/05/2025 10:47
Conclusos para despacho
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12/05/2025 23:19
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 21:09
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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02/04/2025 14:13
Conclusos para decisão
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25/03/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:29
Juntada de Certidão
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10/03/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 02:02
Expedição de Carta.
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10/03/2025 02:02
Recebida a Petição Inicial
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06/03/2025 17:04
Conclusos para decisão
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17/01/2025 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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