08/09/2025 10:30

Expedição de Ofício.
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087162-51.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Regina Yara Pereira Rondon -

Vistos.

Expeça-se ofício ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SGP), nos termos do requerimento formulado pela executada às fls.241, in verbis: "requerer seja determinada a expedição de Ofício ao órgão administrativo competente do E.

Tribunal de Justiça para que preste as informações e esclarecimentos solicitados pela autora às fls. 236.

Tal solicitação se faz necessária porque, sendo a autora/exequente servidora do Poder Judiciário, seus pagamentos são realizados pelo respectivo Tribunal, consequentemente, as informações e esclarecimentos solicitados às fls. 236 só poderão ser fornecidos pelo órgão administrativo competente do E.

Tribunal de Justiça, sobre o qual, portanto, a Administração Direta do Estado, aqui representada pela PGE, não possui qualquer ingerência." O ofício deverá ser instruído com cópia da inicial e senha de acesso ao processo, fixando-se o prazo 30 (trinta) dias, contados do recebimento, para resposta.

Cumpra-se.

Com a juntada da resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
28/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
25/04/2025 02:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 19:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:51

Recebido o recurso
08/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:41

Julgada Procedente a Ação
14/06/2024 15:52

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
20/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
01/05/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2024 17:08

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 20:39

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 17:03

Conclusos para decisão
03/03/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 21:58

Suspensão do Prazo
09/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 07:13

Expedição de Certidão.
07/01/2024 22:13

Expedição de Mandado.
19/12/2023 23:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2023 09:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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