07/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000250-74.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Elis Regina Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Passo à análise do pedido de gratuidade da justiça.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, extrai-se dos documentos que a parte requerente aufere elevada renda mensal, superior ao montante de três salários mínimos.

Não havendo outras circunstâncias que justifiquem a concessão da benesse, indefiro a gratuidade da justiça.

No mais, permanece tal como foi lançada.

Assim sendo, CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, e no mérito DOU PARCIAL PROVIMENTO, apenas para sanar a omissão.

Por força do caput do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, a oposição dos embargos de declaração impõe a interrupção do prazo recursal, motivo pelo qual ocorrerá o reinício de sua contagem a partir da intimação das partes sobre o presente pronunciamento.

Intime-se. - ADV: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:11

Recebido o recurso
08/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 02:02

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:01

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:01

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:01

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/03/2025 07:04

Não confirmada a citação eletrônica
11/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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