09/09/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001057-94.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Elizeo Lourenço da Silva - Assim, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls.48/49, para corrigir a sentença, que passará a constar da seguinte forma: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para fim de condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em incluir a verba Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, bem como na obrigação de pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal No mais, permanece tal como foi lançada.

Por força do caput do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, a oposição dos embargos de declaração impõe a interrupção do prazo recursal, motivo pelo qual ocorrerá o reinício de sua contagem a partir da intimação das partes sobre o presente pronunciamento.

Intime-se. - ADV: SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
09/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:05

Ato ordinatório
01/08/2025 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:24

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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