15/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 20:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500113-36.2023.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WALLACE DE JESUS DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para CONDENAR o réu como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, bem como no artigo 158, §§1º e 3º, ambos do Código Penal, em concurso material, às penas de 43 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e 109 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo em liberdade e não sobrevieram motivos para a decretação de sua prisão preventiva.

A instrução está encerrada, não possui notícias de tentativa de fuga do réu, não se pode presumir que sua manutenção em liberdade implica em risco à ordem pública e nem há que se falar em garantia da ordem econômica.

Ademais, o réu respondeu em liberdade e não houve pedido para decretação de prisão por parte do Ministério Público, em observância ao sistema acusatório.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, consoante artigo 804 do CPP, devendo ser observada a assistência judiciária gratuita se tiver sido nomeado Defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão: Proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária, nos termos do artigo 686 do CPP e do artigo 50 do CP; Comunique-se a Justiça Eleitoral para cumprimento da determinação do artigo 15, III da CF/88; Oficie-se ao IIRGD dando ciência; Expeça-se guia definitiva de execução penal; Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Comunique-se a vítima, por correio, consoante artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal c/c artigo 399, parágrafo único, das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/09/2025 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 04:12:29, 1ª Vara.
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:43

Juntada de Ofício
28/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:46

Desmembramento de Feitos
28/08/2025 10:38

Juntada de Ofício
28/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:42

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:25

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
30/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 09:56

Juntada de Mandado
24/06/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:11

Remetido ao DJE para Republicação
12/06/2025 11:10

Juntada de Ofício
14/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 18:25

Expedição de Ofício.
23/09/2024 18:25

Expedição de Ofício.
23/09/2024 18:25

Expedição de Ofício.
20/09/2024 20:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:20

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:20

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:01

Evoluída a classe de 279 para 283
09/08/2024 15:51

Recebida a denúncia
08/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:30

Concedida a Dilação de Prazo
15/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 22:39

Suspensão do Prazo
04/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:48

Concedida a Dilação de Prazo
29/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 21:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 03:29

Suspensão do Prazo
31/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:23

Apensado ao processo
14/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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