TJSP - 2150079-83.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Donega Morandini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:00
Prazo
-
01/09/2025 12:59
Unificação Pai
-
01/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150079-83.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Uni Hosp Saúde S/A - Embargda: Matilde Maldonado Xavier - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos e registraram o prequestionamento.
V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
PLANO DE SAÚDE.
TUTELA DE URGÊNCIA.
TRATAMENTO DOMICILIAR.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.
EMBARGOS REJEITADOS, REGISTRADO O PREQUESTIONAMENTO.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DESPROVEU AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR DENOMINADO "HOME CARE" EM BENEFÍCIO DA AGRAVADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE: (I) HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE ESPECÍFICA DA NECESSIDADE DE ENFERMAGEM CONTÍNUA VERSUS CUIDADOS BÁSICOS; E (II) SE A FUNDAMENTAÇÃO ATENDEU AO DEVER DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. 4.
O ACÓRDÃO ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES ESSENCIAIS, FUNDAMENTANDO A MANUTENÇÃO DA TUTELA COM BASE NOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC E NA CONDIÇÃO CLÍNICA ESPECÍFICA DA BENEFICIÁRIA. 5.
O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER INDIVIDUALMENTE CADA ARGUMENTO DAS PARTES QUANDO JÁ FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE SUA DECISÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, REGISTRADO O PREQUESTIONAMENTO. 7.
TESE DE JULGAMENTO: "1.
NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O TRIBUNAL APRECIA AS QUESTÕES RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 2.
O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER LOCALIZADA E INDIVIDUALMENTE CADA ARGUMENTO DAS PARTES, EXIGINDO-SE APENAS MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E RACIONAL."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 300, 489, §1º, IV, 1.022, II E 1.025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - Ísis Trindade Freitas (OAB: 527175/SP) - Renata Marcelino Teixeira Ponsoni Fiuza (OAB: 238288/SP) - 4º andar -
29/08/2025 13:43
Julgado virtualmente
-
13/08/2025 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 04:40
Subprocesso Cadastrado
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02/08/2025 01:55
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 17:31
Prazo
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01/08/2025 17:29
Unificação Pai
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01/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 15:32
Acórdão registrado
-
30/07/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/07/2025 14:29
Julgado virtualmente
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29/07/2025 20:42
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 10:31
Conclusos para decisão
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18/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 13:29
Julgado virtualmente
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14/07/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 16:15
Prazo
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09/07/2025 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 03:31
Subprocesso Cadastrado
-
01/07/2025 15:05
Prazo
-
01/07/2025 15:05
Prazo
-
18/06/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/05/2025 19:32
Despacho
-
20/05/2025 12:03
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:45
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/05/2025 16:51
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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