TJSP - 1500996-13.2022.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500996-13.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - OI S.A. -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Todavia, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.
Nem sequer foi apontado vício na decisão anterior, concluindo-se que a executada apenas pretende que se aguarde a apreciação dos declaratórios que opôs à decisão proferida nos autos da recuperação judicial.
Portanto, rejeito os embargos de declaração, ausente qualquer vício.
Intime-se o administrador judicial para que preste os esclarecimentos solicitados pela Fazenda a fls. 790/791.
Intime-se. - ADV: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 185746/RJ), LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 388259/SP) -
27/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
01/04/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 13:33
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
04/10/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2022 21:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2022 10:37
Expedição de Carta.
-
26/04/2022 10:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/04/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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