TJSP - 1501247-30.2022.8.26.0079

1ª instância - 01 Criminal de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DOMINGUES GOMES

CPF *00.***.*20-52

Advogados

JOSE CORREA DO CARMO NETO

CPF *83.***.*84-59

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDINEI MORAES CAMPANUCCI DA SILVA

SABRINA ALMEIDA MOREIRA LEGATTI

CPF *10.***.*13-11

WANDERLEY RIBEIRO DE FARIA

CPF *77.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 06/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 10:33

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/06/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:55

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 03/06/2025 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/06/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 23:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:31

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 11/02/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 29/10/2024 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2024 22:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 11:13

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2024 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 23:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 12:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 10:03

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2024 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 16:47

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 12:14

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2024 17:24

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 12:13

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Corrêa do Carmo Neto (OAB 376100/SP) Processo 1501247-30.2022.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO CESAR DOMINGUES GOMES -

    Vistos.

    A resposta à acusação não traz hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, do CPP).

    Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e inexistem causas de rejeição liminar (art. 395, do CPP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

    Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2024, às 15:15 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas, o réu será interrogado.

    Intimem-se o réu e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada.

    Intimem-se e requisitem-se, se necessário, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa (fls. 55), com as advertências de praxe.

    A audiência supra será realizada na modalidade mista.

    Mas, caso queira(m), Dr.(a,s) Defensor(a,es) peticione(m) nos autos, informando seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta.

    Ciência ao M.P.

  • 16/08/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2023 15:24

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:26

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 21:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 11:56

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 20:52

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 20:52

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:24

    Recebida a denúncia

  • 28/09/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:49

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/09/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/09/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 20:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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