08/09/2025 00:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003828-95.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson de Lima Canassa - Assim, diante do certificado declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos e o parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena e favor de Anderson de Lima Canassa (Penitenciária de Mairinque - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:52

Declarada a Remição
26/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 08:44

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:31

Suspensão do Prazo
11/04/2024 23:10

Suspensão do Prazo
17/12/2023 07:01

Suspensão do Prazo
09/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:36

Homologado o Cálculo
07/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:00

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 20:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 20:45

Declarada a Remição
12/07/2023 14:59

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:55

Suspensão do Prazo
07/12/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
18/11/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:55

Homologado o Cálculo
17/11/2022 10:50

Conclusos para decisão
16/11/2022 07:00

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 06:47

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:36

Homologado o Cálculo
31/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:14

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
28/10/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:43

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:21

Conclusos para despacho
19/10/2022 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:22

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 16:03

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:03

Decisão
20/04/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:11

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 08:08

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:08

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 07:02

Expedição de Certidão.
14/04/2022 07:02

Declarada a Remição
13/04/2022 18:00

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 23:37

Suspensão do Prazo
03/12/2021 17:29

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:28

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:28

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:27

Decisão
03/12/2021 15:51

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:15

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:57

Expedição de Ofício.
29/11/2021 11:48

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:48

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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