17/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062711-94.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Elenice Aparecida Papacidero - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: a) CONDENAR, a parte ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). correção monetária a contar da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação; e b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.696,87 (nove mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), acrescido de correção monetária a contar do evento danoso e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Até 29.08.2024 (inclusive), a correção monetária será pela Tabela Prática do E.

TJ/SP e os juros de mora mensais serão de 1%.

A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Em razão da sucumbência em maior parte, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da requerente, o qual arbitro por equidade 10% sobre o valor da condenação, considerando a extensão e complexidade da atuação na fase de conhecimento.

Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE (OAB 252973/SP)
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:55

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 19:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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