01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006319-84.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Viviane Dantonio - Unidas Locadora S/A -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzaseus regulares efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC.

Retire-se de pauta eventual audiência de conciliação designada.

Providencie a z.

Serventia.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se o caso, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário MLE.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Ademais, levantem-se eventuais penhoras.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença apartado.

Após, nada mais havendo a se requerer, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: VIVIANE DANTONIO (OAB 316339/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JOSÉ CORRÊA DO CARMO NETO (OAB 376100/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:37

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/04/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 05:28

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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