29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058416-35.2023.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcos Cesar Laurino - Condomínio Conjunto Residencial Parque das Nações -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (art. 513, § 1º, e art. 523 do Código de Processo Civil), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos arts. 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil.

Ressalto que a parte exequente deverá cadastrar sua petição como Cumprimento de Sentença (classe/tipo de petição: código 156), a fim de instaurar o respectivo incidente.

Havendo necessidade de intimação da parte executada por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a).

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, arquivem-se estes autos.

Int. - ADV: FELIPE BUENO ARAUJO SANTOS (OAB 484117/SP), PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA (OAB 425430/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 18:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 19:03

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:48

Julgada improcedente a ação
09/04/2024 09:20

Conclusos para julgamento
04/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:11

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
10/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:52

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 19:37

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 22:34

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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