06/09/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010194-89.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Camila Esteque Candido e outro - Vision Med Assistência Médica Ltda (atual denomin de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda) - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação originária e CONDENO a ré Camila Esteque Candido Dubovicki, nos limites da herança, ao pagamento, em solidariedade, da quantia de R$ 121.995,72 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) à autora Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, com correção monetária e os juros de mora a partir da data do cálculo colacionado às fls. 5, nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil.

Necessário ressaltar a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, do seguinte modo: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Em razão da sucumbência na ação originária, arcará a ré e a litisdenunciada (que assumiu posição de litisconsorte passiva, contestando a ação principal), solidariamente, ao pagamento de metade das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à parte autora que fixo em de 10% (dez por cento) da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Quanto à denunciação da lide, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado e CONDENO a ré denunciada ao ressarcimento dos valores a que a ré-denunciante foi condenada a pagar em solidariedade à autora na ação originária.

Em razão da sucumbência na lide regressiva, arcará a ré denunciada com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios de sucumbência devidos ao advogado da denunciante Camila, estes ora fixados em 10% do valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo.

P.

I.

C. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), THIAGO BOZOGLIAN CORREA (OAB 338780/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
29/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
01/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 05:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:03

Expedição de Carta.
29/04/2024 10:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 08:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:04

Expedição de Carta.
16/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:12

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 19:43

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 01:35

Suspensão do Prazo
13/12/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2021 15:24

Expedição de Carta.
30/10/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 14:26

Decisão
21/10/2020 12:41

Conclusos para despacho
16/10/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 20:07

Decisão
05/10/2020 13:09

Conclusos para despacho
09/07/2020 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 20:55

Decisão
24/06/2020 21:10

Conclusos para despacho
24/06/2020 17:53

Conclusos para despacho
24/06/2020 17:46

Expedição de Certidão.
23/06/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 20:03

Decisão
17/06/2020 17:12

Conclusos para despacho
17/06/2020 16:25

Conclusos para despacho
14/04/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 19:46

Decisão
06/03/2020 18:41

Conclusos para despacho
06/03/2020 18:38

Conclusos para julgamento
28/01/2020 13:03

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 12:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 15:10

Juntada de Certidão
21/08/2019 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 14:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 19:04

Expedição de Mandado.
24/04/2019 19:03

Recebida a Petição Inicial
22/04/2019 15:56

Conclusos para despacho
22/04/2019 15:56

Conclusos para despacho
28/02/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 05:15

Suspensão do Prazo
25/02/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/02/2019 14:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2019 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2018 03:19

Suspensão do Prazo
21/09/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 12:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2018 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 21:39

Suspensão do Prazo
04/06/2018 13:52

Suspensão do Prazo
11/05/2018 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2018 16:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 13:35

Expedição de Carta.
28/03/2018 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2018 10:06

Conclusos para despacho
16/02/2018 21:18

Suspensão do Prazo
19/12/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 16:47

Decisão
07/12/2017 08:04

Conclusos para despacho
06/12/2017 15:28

Expedição de Certidão.
06/12/2017 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2017 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2017 14:56

Expedição de Certidão.
22/09/2017 17:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 14:11

Proferido Despacho
12/09/2017 09:05

Conclusos para despacho
11/09/2017 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2017 14:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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