05/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 18:02

Juntada de Decisão
03/09/2025 10:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008549-49.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Luiza Lourenço dos Reis - Associação Educacional Nove de Julho e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo, com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% do valor atualizado da causa.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB 115503/RJ)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:56

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 12:22

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 16:06

Juntada de Ofício
29/07/2024 16:03

Juntada de Ofício
23/07/2024 18:34

Protocolo Juntado
27/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 10:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:28

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 08:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:27

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:37

Expedição de Carta.
11/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
09/01/2024 12:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/12/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:05

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 14:05

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 12:47

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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