04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000293-95.2025.8.26.0027 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Domingues Neves Cia Ltda - - Jose Marcelo Domingues Neves - Banco Santander (Brasil) S/A - 1.

Conheço dos embargos, porque tempestivos e, em tese, cabíveis, para, no mérito, lhes dar provimento e declarar a decisão recorrida para o fim de indeferir o pleito de diferimento das custas processuais, na linha da fundamentação contida na decisão de fls. 104/105, notadamente frente à ausência de apresentação da documentação ali elencada para fins de comprovação da vulnerabilidade financeira sustentada.

Destaca-se que a existência do débito exequendo, de considerável valor, em nada faz presumir a incapacidade de custear 6 parcelas mensais no valor de R$ 446,18 (correspondente ao parcelamento das custas iniciais no valor de R$ 2.677,12 em seis vezes), com diferença de R$ 313,78 em relação aos valores cujo recolhimento parcelado fora anuído pelo embargante em detrimento da juntada da documentação necessária para a demonstração de sua vulnerabilidade financeira, o que seria imperioso para o pretendido diferimento do recolhimento das custas. 2.

Não sobrevindo notícia da interposição de recurso contra a decisão de fl. 137 e não recolhido o montante devido a título de complementação da guia de fls. 110/111, certifique-se, oportunize-se a manifestação da parte embargada em até 5 dias e, então, tornem conclusos. 3.

Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JULIANA FERREIRA SANTOS (OAB 441992/SP), JULIANA FERREIRA SANTOS (OAB 441992/SP)
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 12:26

Remetido ao DJE para Republicação
24/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:18

Suspensão do Prazo
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:07

Recebida a Emenda à Inicial
03/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
30/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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