01/09/2025 09:56

Prazo
01/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053725-46.2016.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Armindo Portela (Espólio) - Apelado: Alan Lomas Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL GIRA EM TORNO DA RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU EM LESÕES FÍSICAS NO AUTOR, CULMINANDO EM CONDENAÇÃO DO ESPÓLIO DO FALECIDO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO.

A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO FALECIDO AO DESRESPEITAR A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E INTERCEPTAR A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR EM VIA PREFERENCIAL.

A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO E SUPOSTO EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO SE SUSTENTA FRENTE AO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL.

A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA POR PARTE DA VÍTIMA, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR O DEVER DE INDENIZAR, NA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIRETO COM O EVENTO DANOSO.

A FIXAÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS FOI PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, LASTREADA NAS PROVAS PERICIAIS E MÉDICAS CONSTANTES DOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO ART. 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Mariana Evangelista da Silva (OAB: 308286/SP) - Ricardo Carneiro Mendes Prado (OAB: 193467/SP) - Fabiano Cucolo (OAB: 280774/SP) - Guilherme Augusto Santana Ferreira (OAB: 459884/SP) - Cesar de Souza (OAB: 133459/SP) - Elaine Colombini (OAB: 237505/SP) - Marcio Anunciação Sacramento (OAB: 311679/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:23

Acórdão registrado
29/08/2025 10:52

Julgado virtualmente
28/08/2025 09:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:37

Informação
23/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:32

Despacho de Intimação
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 15:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 13:11

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 14:56

Processo Cadastrado
13/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/02/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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