04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000051-21.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Jorge Monteiro da Silveira - Banco do Brasil S.a. - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão.

Sem custas e honorários.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SOLANGE ROSIMEIRE BETASSI PIVARO (OAB 331613/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:11

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:08

Ato ordinatório
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:47

Audiência Realizada Inexitosa
20/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
30/01/2025 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:28

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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