09/09/2025 05:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002037-69.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vitória Cristina Barbosa da Silva - 1- Ante a comprovação do peticionamento tempestivo do recurso, conforme protocolo juntado às fls. 308/309, constato que houve inconsistência do sistema SAJ e recebo o recurso de fls. 138/150, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) autor (a) para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
27/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:08

Apensado ao processo
03/04/2025 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/11/2024 07:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:09

Julgada Procedente a Ação
12/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:36

Declarada incompetência
27/09/2024 07:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:58

Ato ordinatório
12/07/2024 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:29

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:29

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:46

Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:56

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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