03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006888-39.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1013230-98.2014.8.26.0003) (processo principal 1013230-98.2014.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Angela de Barros - - Ormesinda Batista Gouveia - TERESA CRISTINA PATRÍCIO DE OLIVEIRA - 1.

A suspensão do andamento do recurso especial em razão da necessidade de regularização da representação processual não se confunde com a concessão de efeito suspensivo ao recurso, ou seja, não é capaz de suspender o andamento dos cumprimentos provisórios de sentença em andamento.

Prossiga-se. 2.1.

Deixo de analisar o pedido de suspensão da CNH e do passaporte da parte executada, pois a matéria se encontra suspensa por força de recurso repetitivo pendente (tema 1137/STJ). 2.2.

Sem entrar no mérito a respeito da possibilidade de penhora do eventual salário/benefício previdenciário localizado, o que será oportunamente apreciado à luz do montante auferido pela executada, defiro a pesquisa solicitada.

Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício para possibilitar ao exequente a consulta à base de dados do INSS, CNIS, Prefeitura de São Paulo e IPREM para fins de verificação de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário pela executada, cujos dados constam do cabeçalho desta decisão-ofício.

Caberá à exequente a impressão e encaminhamento. 2.3.

Defiro a pesquisa Infojud em relação às cinco últimas declarações de imposto de renda da parte executada.

Providencie-se após o recolhimento integral das despesas necessárias, pois o recolhimento de fls. 202 foi feito a menor diante da extensão da pesquisa. 2.4.

O protesto da dívida cabe ao credor de forma extrajudicial diretamente junto ao tabelionato, sem necessidade de decisão judicial.

Pedidos de certidão devem ser dirigidos diretamente ao cartório da UPJ, sem necessidade de deferimento do juízo. - ADV: MARIA ANGELA DE BARROS (OAB 83616/SP), ORMESINDA BATISTA GOUVEIA (OAB 91827/SP), ORMESINDA BATISTA GOUVEIA (OAB 91827/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 23:24

Suspensão do Prazo
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:10

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/03/2025 16:18

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 20:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:35

Evoluída a classe de 156 para 157
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:20

Apensado ao processo
25/06/2024 11:19

Desapensado do processo
25/06/2024 11:17

Apensado ao processo
24/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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