13/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046333-28.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Roger Brunette Martins -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: TATIANA RODRIGUES HIDALGO (OAB 247153/SP)
02/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:51

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
02/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
27/02/2025 22:16

Suspensão do Prazo
01/01/2025 00:22

Suspensão do Prazo
04/11/2024 12:50

Incidente Processual Instaurado
03/11/2024 12:13

Suspensão do Prazo
06/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:27

Homologado o Cálculo
26/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
01/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
07/03/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 23:51

Expedição de Carta.
06/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
10/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/01/2024 19:04

Conclusos para decisão
27/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 19:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/10/2023 21:21

Suspensão do Prazo
29/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 23:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:35

Julgada Procedente a Ação
13/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
12/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 22:33

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
22/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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