08/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035521-07.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Jose Jane de Oliveira -

Vistos. 1 - Regularizada a procuração, prossiga-se o presente incidente em seus ulteriores termos.

No mais, o procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 44). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 45 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 02:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/06/2025 04:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/05/2025 11:54

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:07

Determinada Expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:33

Ato ordinatório
15/01/2025 12:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002909-31.2024.8.26.0010

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Harvey Ribeiro Albertin

Advogado: Fabio Luiz dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1002909-31.2024.8.26.0010

Harvey Ribeiro Albertin

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Fabio Luiz dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1002356-65.2024.8.26.0177

Mariana Machado das Dores

Ubirajara Machado das Dores

Advogado: Manoel Humberto Luis Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0028511-85.2007.8.26.0576

Itau Unibanco SA

Roseli Aparecida Guimaraes Correa

Advogado: Paulo Roberto Brunetti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2010 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0007980-28.2025.8.26.0032

Sebastiao Rodrigues da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 12:45

Exibir Processo