10/12/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 13:18

Juntada de Mandado
02/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/07/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/07/2024 09:02

Recebidos os autos
22/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:46

Concedido o Livramento condicional
27/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:21

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
03/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
27/03/2024 22:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:17

Declarada a Remição
13/03/2024 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:28

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2023 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2023 07:52

Recebidos os autos
24/11/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:40

Concedida Progressão de regime
31/10/2023 10:34

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/09/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/09/2023 10:34

Recebidos os autos
11/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:52

Processo Reativado
04/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:33

Juntada de Mandado
28/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0002093-90.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON BIZERRA DA COSTA -

Vistos.

Cuida-se de execução criminal provisória que recebeu ofício de aditamento, fls. 288/91 Verifica-se que houve provimento no recurso de apelação, com consequente majoração da pena imposta ao sentenciado, fls. 292/325.

Foram atualizados os cálculos, fls. 326/8.

Considerando a condenação no regime fechado, já transitada em julgado, e a orientação da Secretaria de Segurança Pública que a vaga será providenciada imediatamente, com a realização da audiência de custódia, expeça-se mandado de prisão no regime fechado contra o sentenciado, ANDERSON BIZERRA DA COSTA, RJI *34.***.*73-60.

Cumprido o mandado, encerra-se a competência deste juízo que responde somente por penas restritivas e regime aberto, devendo proceder a remessa do PEC à Vara competente.

Cumpra-se o comunicado CG nº 328/2023 (alteração de competência no portal do CNJ), certificando-se nos autos.

Ciência ao MP.
25/08/2023 15:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:11

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:41

Determinada a Regressão de Regime
24/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 21:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 22:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 22:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 22:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 17:11

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 09:07

Recebidos os autos
14/04/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:02

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 06:50

Expedição de Certidão.
09/02/2023 06:49

Expedição de Certidão.
09/02/2023 06:48

Declarada a Remição
08/02/2023 12:35

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:19

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:51

Concedida Progressão de regime
12/01/2023 10:43

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 12:49

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:37

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 09:47

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:46

Declarada a Remição
07/10/2022 15:46

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:22

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:04

Concedida Progressão de regime
17/08/2022 05:51

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:39

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:21

Declarada a Remição
09/08/2022 16:16

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2022 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2022 12:00

Recebidos os autos
28/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:45

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:34

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 06:04

Expedição de Certidão.
19/07/2022 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 16:31

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:23

Conclusos para despacho
13/07/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:43

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 12:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 10:25

Conclusos para decisão
13/06/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:10

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 17:11

Expedição de Ofício.
27/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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