02/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:25

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003462-48.2023.8.26.0484 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Maria Pereira Mograão (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação Cesp - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Hélio Gustavo Bormio Miranda (OAB: 153418/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 12:05

Recurso Especial
25/08/2025 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1028
25/08/2025 11:59

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/06/2025 16:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 16:23

Recebidos os autos do MP
17/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:30

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 13:44

Despacho
10/03/2025 23:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 12:12

Prazo
14/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:52

Vista (Contrarrazões)
12/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:35

Prazo
19/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 02:55

Acórdão registrado
17/12/2024 16:40

Julgado virtualmente
13/12/2024 12:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio
16/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2024 15:48

Processo Cadastrado
10/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/09/2024 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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